Dino propõe reforma do Judiciário e abre novo front com Fachin
Ministro do STF apresenta 15 eixos de mudanças constitucionais e legais, e a imprensa diverge sobre o clima entre ele e o presidente da Corte.
É raro que um ministro do STF proponha reformar o próprio tribunal, mas foi o que Flávio Dino fez em artigo publicado no portal ICL Notícias na segunda-feira, 20 de abril de 2026. A proposta tem 15 eixos de mudanças constitucionais e legais, e mira dois alvos que costumam ser blindados: as competências do próprio STF e dos tribunais superiores, e a lei penal aplicada a juízes, procuradores e advogados, que ficaria mais rigorosa. Dino argumenta que, 22 anos depois da Emenda 45, que criou o CNJ, o país precisa de um 'novo ciclo de mudanças'. Critica o discurso de 'autocontenção' do Judiciário e diz que 'mudanças superficiais, assentadas em slogans fáceis, ou de caráter puramente retaliatório não fortalecem o Brasil', uma alfinetada lida como dirigida a Edson Fachin, que fez do código de ética para magistrados a bandeira de sua gestão. Aqui o noticiário se divide em três camadas de tensão. Folha e Estadão descrevem a proposta como um 'novo embate' com Fachin; InfoMoney, G1 e Valor destacam que o presidente do STF respondeu em tom conciliador, dizendo que a proposta 'merece aplauso e apoio' e 'vem somar'. Por dentro da Corte, Gazeta do Povo relata que Alexandre de Moraes e Dias Toffoli já fizeram declarações públicas contrárias ao código de ética de Fachin. E, no Legislativo, a Câmara dos Deputados analisa projetos de reforma do CPP em direção oposta à de Dino na parte penal. O senador Rogério Marinho reforça esse contraponto: defende que a reforma seja conduzida pelo Congresso, não pelo STF. Ainda não sabemos o conteúdo detalhado de cada um dos 15 eixos, se a proposta vira projeto legislativo, nem como reagem o governo e os demais ministros do STF. O que já está claro é a geometria do debate: Dino propõe de dentro do tribunal uma reforma que afeta o próprio tribunal, num momento em que o STF tem atritos internos visíveis e em que o Congresso discute mudanças no sentido contrário.
- ≠ Folha de S.Paulo e Estadão descrevem a proposta como 'novo embate' com Fachin; InfoMoney, G1 e Valor Econômico enfatizam o tom conciliador de Fachin, que disse que a proposta 'merece aplauso e apoio'
- ≠ Segundo Gazeta do Povo, os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli fizeram declarações públicas que divergem do projeto de código de ética defendido por Fachin, expondo racha interno no STF
- ≠ A Câmara dos Deputados analisa projetos de reforma do Código de Processo Penal em direção oposta à de Dino na parte penal, com propostas que limitam punições a juízes em vez de ampliá-las
- O conteúdo detalhado de cada um dos 15 eixos da proposta de Dino
- Se a proposta será formalizada como projeto legislativo ou permanecerá como contribuição ao debate público
- A posição do governo federal e dos demais ministros do STF
- A posição do Congresso além da manifestação de Rogério Marinho
- A posição explícita de Dino sobre o código de conduta defendido por Fachin
Usamos seis veículos para confirmar o núcleo factual da proposta e a reação de Fachin. O enquadramento do clima entre Dino e Fachin varia entre as redações e tratamos essa divergência diretamente no corpo do texto.