Relator da PEC do fim da escala 6x1 propõe jornada de 40 horas sem corte salarial
Transição seria de até 14 meses, mas acordo entre Lula e Motta fala em etapas mais curtas; votação foi adiada por pedido de vista
A jornada semanal no Brasil pode cair de 44 para 40 horas sem redução de salário, segundo o parecer do relator Léo Prates (Republicanos-BA) sobre a PEC do fim da escala 6x1, apresentado nesta segunda (25). A transição seria de até 14 meses. Há, porém, um descompasso: o acordo costurado entre Lula e Hugo Motta prevê queda a 42 horas em 60 dias após a promulgação, com as 40 horas em etapa posterior. A votação foi adiada por pedido de vista de Mauricio Marcon (PL-RS). A CNI projeta repasse médio de 6,2% aos preços; a CNC fala em até 13%.
- ≠ Cronograma de transição: parecer escrito fala em até 14 meses; acordo político Lula-Motta indica etapas mais curtas (42 horas em 60 dias).
| 🏛 | O deputado Léo Prates (Republicanos-BA) é o relator da PEC do fim da escala 6x1 (PEC 221/19) e apresentou seu parecer na segunda-feira, 25 de maio | Confirmado | G1, CartaCapital, Revista Oeste, Exame, Money Times, +6 |
| 🏛 | O parecer prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais | Confirmado | G1, CartaCapital, BBC Brasil, Money Times, Agência Brasil, +5 |
| 📰 | A transição total para a jornada de 40 horas será de até 14 meses | Confirmado | G1, CartaCapital, Money Times, Folha de S.Paulo, Estadão |
| 📰 | A proposta prevê que não haverá redução salarial com a mudança de jornada | Confirmado | G1, Money Times, Folha de S.Paulo, Congresso Em Foco |
| 🏛 | Após acordo entre Lula e Motta, em 60 dias após a promulgação da PEC a jornada cairá para 42 horas (com dois dias de folga), atingindo 40 horas em etapa posterior | Confirmado | Agência Brasil, Folha de S.Paulo, G1 |
| 🏛 | O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reuniu com o presidente Lula (PT) na segunda-feira (25) e anunciou o acordo sobre a PEC | Confirmado | G1, Folha de S.Paulo, Agência Brasil, Congresso Em Foco |
| 📰 | A votação do parecer foi adiada por pedido de vista do deputado Mauricio Marcon (PL-RS), crítico do relatório | Confirmado | Revista Oeste, Exame, InfoMoney, G1 |
| 🏛 | O parecer prevê que um dos dias de descanso semanal seja preferencialmente (não obrigatoriamente) no domingo | Confirmado | Agência Brasil, Folha de S.Paulo, CNN Brasil |
| 📰 | A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que o fim da escala 6x1 gera custos adicionais que serão repassados aos preços ao consumidor; estudo da CNI projeta alta média de preços de 6,2% e aumento de mais de R$ 267 bilhões/ano em custos com empregados formais | Confirmado | CNN Brasil, Folha de S.Paulo (entrevista com Ricardo Alban), Portal da Indústria/CNI, Brasil247 (citando estudo CNI) |
| 🏛 | Constituição de 1988 reduz jornada de 48 para 44 horas: A Assembleia Constituinte aprovou a redução da jornada semanal de 48 para 44 horas, sem previsão legal de corte salarial, após debate considerado um dos mais acirrados do processo constituinte. | Confirmado | Arquivo S, Senado Federal |
| 📰 | Mobilização histórica pela redução iniciada em 1930: Reportagem da TV Câmara documenta que a luta pela redução de jornada no Brasil remonta à década de 1930, sem que tenha resultado em mudança legal de magnitude comparável até 1988. | Confirmado | TV Câmara |
| 📰 | A expectativa é que a matéria seja votada no plenário da Câmara até quinta-feira, 28, necessitando ao menos 308 votos para seguir ao Senado | Provável | CartaCapital, Estadão |
| + 4 fato(s) adicionais com a mesma certeza verificados nos bastidores | |||
- Se a PEC obterá os 308 votos necessários no plenário da Câmara
- Como se reconciliam os dois cronogramas de transição (14 meses do parecer vs. etapas do acordo Lula-Motta)
Cronograma de votação no plenário e aprovação no Senado classificados como prováveis. Projeções de impacto econômico vêm de entidades patronais (CNI e CNC) e carregam viés de associação setorial.