Câmara aprova PEC que acaba com a escala 6x1
Texto reduz jornada para 40 horas semanais e segue ao Senado, onde 40 oposicionistas já articulam contraproposta
A escala 6x1 está a quatro votos do fim, se o Senado quiser. A Câmara aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos (472 a 22 e 461 a 19), a PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e obriga dois dias de folga, sem corte de salário. A transição seria gradual em até 14 meses. Hugo Motta usou manobra regimental para barrar destaques. No Senado, 40 oposicionistas já assinaram uma PEC concorrente que mantém a 6x1 e troca tudo por acordo individual por hora trabalhada: o desfecho depende de qual texto Davi Alcolumbre pautar primeiro.
- ≠ Texto da Câmara acaba com a 6x1 e reduz jornada para 40h; PEC alternativa de 40 senadores mantém 6x1 e jornada de 44h, permitindo acordo individual por hora trabalhada.
- ≠ CUT classificou a aprovação como 'vitória histórica'; entidades patronais chamaram de 'irresponsável' e defendem negociação coletiva por setor.
- ≠ Fontes originais tratam a aprovação como decisão final da Câmara; uma fonte secundária ainda descrevia a votação como pendente em comissão.
| 🏛 | A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho. | Confirmado | Agência Brasil, G1, Folha de S.Paulo, CNN Brasil, Money Times, +4 |
| 🏛 | A PEC reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. | Confirmado | Agência Brasil, G1, Folha de S.Paulo, Câmara dos Deputados (camara.leg.br), BBC Brasil |
| 🏛 | A proposta institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, acabando com o modelo de seis dias de trabalho por um de folga. | Confirmado | Agência Brasil, G1, Folha de S.Paulo, BBC Brasil |
| 🏛 | A redução da jornada para 40 horas semanais será implementada de forma gradual em até 14 meses. | Confirmado | G1, Agência Brasil, Money Times, Câmara dos Deputados (camara.leg.br) |
| 📰 | A PEC foi aprovada em primeiro turno com 472 votos favoráveis e 22 contrários, e em segundo turno por 461 a 19. | Confirmado | G1, Folha de S.Paulo, O Globo, Diário do Nordeste, InfoMoney |
| 🏛 | O texto foi aprovado em dois turnos na Câmara e segue agora para análise do Senado. | Confirmado | G1, Folha de S.Paulo, Agência Brasil, Jota, CNN Brasil, +2 |
| 📰 | O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tem dado sinais de que não travará a tramitação da PEC, embora suas relações com o governo Lula estejam estremecidas após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF. | Confirmado | Folha de S.Paulo, Jota, O Globo |
| 🏛 | O relator da PEC 221/19 na Câmara foi o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que consolidou em seu texto duas propostas que tramitavam em conjunto. | Confirmado | Agência Brasil, Câmara dos Deputados (camara.leg.br) |
| 📰 | Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada em duas votações no Senado (em ambas as Casas com texto idêntico), com no mínimo 49 votos favoráveis em cada turno, o equivalente a três quintos dos senadores. | Provável | Folha de S.Paulo, BBC Brasil, Congresso em Foco |
| 📰 | O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), utilizou manobra regimental, com apoio do governo e do Centrão, para impedir a votação de destaques que pudessem alterar o texto. | Provável | G1, O Globo |
| 📰 | Quarenta senadores, encabeçados pela oposição, assinaram uma PEC alternativa (chamada 'do horário flexível') que não acaba com a escala 6x1 nem reduz a jornada, mas permite acordo individual para regime por hora trabalhada. | Provável | Congresso em Foco, Folha de S.Paulo |
| 🏛 | A redução da jornada na PEC não prevê redução salarial dos trabalhadores. | Provável | Agência Brasil, BBC Brasil |
| + 3 fato(s) adicionais com a mesma certeza verificados nos bastidores | |||
- Em que prazo Davi Alcolumbre pautará a PEC no Senado.
- Qual o impacto fiscal real sobre estatais e prefeituras.
A manobra regimental de Hugo Motta foi reportada por G1 e O Globo e classificada como provável. A PEC alternativa do Senado aparece em Congresso em Foco e Folha; a posição de Otto Alencar priorizando o texto da Câmara veio só da CNN Brasil e ainda aguarda confirmação independente.